Grande preocupação dos criadores de conteúdo nos dias de hoje, a regulamentação das IAs foi o tema de numa carta enviada ao Senado Federal. Representantes de diversas organizações culturais brasileiras externaram suas preocupações sobre um novo projeto de lei que está sendo debatido e que pode alterar profundamente o panorama dos direitos autorais no país. Essa legislação em potencial visa regulamentar o uso de IA, uma questão que se torna cada dia mais presente em nossas vidas.
O documento enviado ao Senado destaca a importância de considerar os direitos de artistas e empresas na regulamentação das IAs. Estas tecnologias frequentemente utilizam produtos culturais como livros, filmes, músicas e vídeos para alimentar suas bases de dados, o que gera grande preocupação sobre a preservação dos direitos autorais. A carta é assinada por entidades influentes como a comissão de direitos autorais da OAB, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras.
O principal pedido das entidades é a proteção das propriedades intelectuais e direitos autorais no Brasil. Há um apelo para que o uso de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização seja cuidadosamente regulado, especialmente em casos que envolvem grandes corporações como Google e Open AI. Essa discussão é crucial para garantir que a inovação tecnológica não comprometa os direitos dos criadores de conteúdo.
Sobre o que fala a carta
A carta também sugere diretrizes específicas, como a exigência de que as bases de dados de IA sejam transparentes quanto aos materiais utilizados. Além disso, propõe que os detentores dos conteúdos tenham a capacidade de autorizar ou não o uso de seus trabalhos no processo de treinamento de inteligências artificiais, visando evitar práticas irregulares.
O modelo regulatório recentemente aprovado na Europa serve de inspiração para os signatários da carta. A legislação europeia inclui orientações específicas sobre a proteção de direitos autorais em face das plataformas de IA, um precedente que pode influenciar significativamente a abordagem brasileira no tema.
O papel do Legislativo
O Senado Federal brasileiro deverá debater em breve o Projeto de Lei 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Atualmente, a proposta encontra-se em análise por uma comissão interna sobre IA no Legislativo, marcando um passo crucial na formação de uma política nacional sobre o uso de inteligências artificiais.
Esta carta representa um marco importante na busca por um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos culturais e criativos. À medida que o debate avança, todos os olhos estarão voltados para as decisões que o Brasil tomará, possivelmente definindo o futuro da interação entre tecnologia e propriedade intelectual.
