O Certificado Digital é uma modalidade de documento digital com peso jurídico, como um RG ou CPF. A partir de um certificado virtual, é possível fazer a emissão de notas fiscais e ter toda uma validação jurídica para operações envolvendo outros documentos. Na dúvida sobre: o que é Certificação Digital? Saiba que se trata de um documento de suma importância, porém digital.
Um Certificado Digital é sem dúvidas uma ferramenta essencial para todo empresário ter a sua disposição, independentemente do porte da empresa. Sendo assim, para saber mais sobre o que é Certificação Digital, para que serve, diferença entre certificado A1 e A3 e conhecer a tabela comparativa entre os certificados, acompanhe este conteúdo até o final!
O que é o Certificado Digital?
O mundo digital está cada vez mais complexo e com meios de validar algo. Hoje, temos criptografia de ponta que permite uma criptomoeda ser confiável. Além disso, acabamos de entrar na era dos NFTs e Metaverso. O Certificado Digital já é uma realidade para muitos empresários há alguns anos, pois se trata de um documento digital com peso jurídico para validar transações e documentos.
Por exemplo, se o empresário precisa realizar uma transação que precisa ser reconhecida juridicamente, porém será uma operação online, com a Certificação Digital isso se torna possível. Além disso, essa validação ocorre de forma segura e regulamentada. O empresário é respaldado juridicamente por uma transação a quilômetros de distância da sede da empresa com o Certificado Digital.
Dessa forma, é fundamental conhecer os detalhes e diferenças entre cada documento digital e saber ao certo o que é Certificação Digital. Neste ínterim de informações e detalhes, muitos empresários ficam em dúvida sobre como surgiu o Certificado Digital.
Como surgiu o Certificado Digital?
O modelo de Certificação Digital surgiu há duas décadas, precisamente em 2001. O surgimento do Certificado Digital foi mediante a Medida Provisória núm. 2.200-02, que entrou em vigor em 24 de agosto de 2001. Desde então, essa documentação digital com peso jurídico já faz parte da realidade de empresas e pessoas comuns no país.
A Certificação Digital já está aí há duas décadas, e segue regulamentada por Autoridades Certificadoras competentes. Uma das autoridades que respondem pelo gerenciamento do Certificado Digital em território nacional é a ICP-Brasil. Muitos empresários desconhecem todas as funções de um Certificado Digital e para que serve o documento
Para que serve o Certificado Digital?
Na busca pelo conhecimento sobre o que é Certificação Digital, descobre-se que se trata de uma tecnologia abrangente, um documento com peso jurídico e várias implicações positivas. Como todo documento deve ser, o Certificado Digital possui peso jurídico para validar transações e ser utilizado nas seguintes situações:
- O Certificado Digital serve para autenticar sites e sistemas;
- Pode ser utilizado como uma Chave Pública;
- Valida juridicamente o nome do titular;
- Pode ser utilizado para ratificar o IR (Imposto de Renda);
- Viabiliza muitos procedimentos e operações com redução significativa da burocracia em diversos processos;
- Permite diversas operações junto ao governo.
Por que a sua empresa necessita de um Certificado Digital?
Saber o que é Certificação Digital e como obter, é algo fundamental para o empresário da era tecnológica. Para não ficar dúvidas sobre a importância desta ferramenta para empresários e pessoas físicas, veja a seguir 7 motivos para você ter o seu Certificado Digital:
- O Certificado Digital é um documento eletrônico de extrema importância para pessoas físicas e jurídicas, pois é a identidade virtual com credibilidade jurídica para o portador;
- O empresário consegue emitir NF-e (nota fiscal eletrônica) para consumidores e fornecedores;
- Substitui papéis utilizado no sistema tradicional e ajuda a reduzir o uso de recursos naturais;
- Reduz a burocracia em processos de emissão de notas;
- A nota fiscal eletrônica já é um sistema seguro e prático utilizado em todo o país;
- A empresa terá uma redução de custos com impressão de nota fiscal em papel, com arquivos, além de redução de tempo no preenchimento dos campos no documento;
- É mais fácil controlar os registros de emissões realizadas e estar em dia com a Receita Federal com a Certificação Digital.
Vantagens do Certificado Digital
Existem muitas vantagens em utilizar o Certificado Digital e vamos mostrar todas essas vantagens para os empresários e pessoa física: Conheça 13 vantagens de ter um Certificado Digital como pessoa física ou empresário:
- Praticidade em resolver questões legais e burocráticas com muito mais agilidade, rapidez e sem sair de sua casa ou das instalações da empresa;
- As transações passam a ter mais segurança da informação, protegidas por uma empresa certificadora;
- A redução de custos com a compra de papel, com tinta para impressora e com infraestrutura de arquivo, é significativa, sendo uma das maiores vantagens do Certificado Digital;
- Os custos com envio de documentos, gerenciamento dos arquivos e reconhecimento em cartório, também são eliminados quando o empresário opta pelo Certificado Digital;
- Ter acesso a serviços públicos é sem dúvidas uma das maiores vantagens, pois o empresário e pessoa física têm acesso aos serviços do INSS, RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), eSocial, Prouni, DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde), além de muitos outros;
- Um Certificado Digital oferece a mesma validade jurídica de sua assinatura realizada em um documento de papel, pois esse modelo de autenticação é ratificado pela legislação brasileira;
- Uma vantagem que ainda não é colocada em prática é, no dia em que as redes sociais passarem a exigir que cada usuário tenha um Certificado Digital, o número de crimes virtuais, cyberbullying e o surgimento de fakes serão mais controlados;
- Por meio de uma assinatura digital, é possível assinar documentos importantes, como o de transferência veicular, a CNH-Digital, abrir contas em bancos tradicionais e adquirir serviços importantes, tudo sem sair de casa ou das instalações da empresa;
- A redução de 76 bilhões de folhas de papel é estimada com a emissão de notas fiscais eletrônicas, o que reflete diretamente na economia de 160 bilhões de litros de água utilizado na produção do papel;
- Cerca de 7,6 milhões de árvores são poupadas todos os anos com a emissão de notas fiscais eletrônicas;
- Uma das vantagens do Certificado Digital é poder participar de leilões realizados por órgãos públicos, sem a necessidade de estar presente no local para dar lances e adquirir produtos;
- A emissão de documentos importantes é mais rápida e segura com a tecnologia digital certificada, o que também evita vazamentos de dados sigilosos;
- Você pode ter acesso a clubes de vantagens quando vinculado a empresas certificadoras.
Quais são os tipos de Certificado Digital?
Uma forma bem intuitiva de saber o que é Certificação Digital moderno e com criptografia de ponta, é observando os vários modelos de certificado disponíveis. Cada um desses modelos deve ser utilizado para um caso específico. Então, veja a seguir quais são os tipos de Certificado Digital, o modelo ideal para o seu perfil de empresário e necessidades de sua empresa:
e-CPF
O certificado e-CPF é específico para pessoa física, que terá sua identidade autenticada no meio eletrônico e mais integridade nas transações realizadas.
OAB
A Certificação Digital OAB é específica para os advogados que fazem parte da Ordem dos Advogados do Brasil. Com o documento eletrônico, o advogado consegue resolver trâmites legais e trabalhar em processos mesmo estando a distância.
CRM Digital
Um CRM (Cédula de Identidade Médica) é um documento obrigatório para todos os médicos formados no Brasil. Hoje, esse importante registro tem a sua versão digital, que pode ser adquirida como e-CRM por médicos formados.
e-CNPJ
Com o CNPJ digital certificado, o empresário pode fazer a emissão de notas de sua empresa de forma eletrônica, tudo digital e online. Também poderá fazer a entrega de declarações, acessar serviços e dispor de mais credibilidade com o e-CNPJ.
Certificado Digital de Atributo
Nas empresas, uma opção também é utilizar o Certificado Digital de Atributo, que identifica os indivíduos e funções específicas de cada colaborador.
ME-EPP
Esse é um certificado semelhante ao e-CNPJ, mas específico para micro e pequenas empresas.
NF-e
Para emitir notas fiscais eletrônicas, é fundamental também possuir o NF-e.
CT-e
Esse tipo de certificado permite que empresas do setor de transporte emitam nota fiscal eletrônica específicas para essa modalidade.
Certificado Digital A1 e A3: veja as diferenças entre os modelos
Existem tipos de certificados específicos para cada situação, tipo de empresa e pessoa física, como foi mostrado no tópico anterior. Além disso, também existe a diferença no tipo de armazenamento de cada Certificado Digital, que varia entre A1 e A3. Assim, veja a diferença entre o que é Certificado Digital A1 e o que é Certificado Digital A3:
- Certificado A1 é uma forma de armazenamento específica para o dispositivo utilizado e possui validade de um ano;
- Certificado A3 é armazenado também em uma mídia externa e a validade do documento varia entre 3 e 5 anos.
Como adquirir o Certificado Digital?
Para obter um Certificado Digital, primeiro é necessário encontrar uma empresa autorizada a oferecer esse tipo de suporte técnico e jurídico. Em seguida, é fundamental que você saiba qual é o tipo de Certificado Digital ideal e a forma de armazenamento mais viável para suas necessidades como empresário.
Para essas e outras dúvidas, a UpGrade TI é uma empresa de tecnologia pronta para te ajudar a realizar a melhor escolha e optar pelo Certificado Digital ideal. Então, para obter o Certificado Digital certo, é necessário se informar sobre a melhor opção de certificado, armazenamento e empresa certificadora.
Quem emite o Certificado Digital?
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) faz a emissão do certificado, uma das unidades máximas certificadoras. Além dessa, também existe a ICP-Brasil, que possui uma ampla infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, um órgão que regulamenta as Certificadoras (empresas autorizadas) a cadastrar as identidades eletrônicas.
Qual a validade do Certificado Digital?
Diferentemente dos documentos físicos como RG e CPF, que não possuem prazo de validade, os Certificados Digitais têm um prazo de validade, que varia de 12 a 36 meses. O A1 (software) tem validade de 12 meses e o A3 (mídia física) pode ser de 12, 24 ou 36 meses.
Confira algumas das ACs (Autoridade Certificadoras) credenciadas pela ICP-Brasil
Certisign
A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.800 locais de atendimento por todo o Brasil.
Serasa
A Serasa Experian é uma empresa líder em serviços de informação com mais de 50 anos no mercado e a primeira Autoridade Certificadora do Brasil.
Fenacon
Empresa que possibilita acesso a diversos serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil, inclusive emissão e renovação de certificado digital.
Emissão online: mudança em tempos de pandemia
O mundo teve que se adaptar a muitas mudanças após o surgimento da pandemia de Covid-19. Muitos empresários e setores tiveram que se adaptar às mudanças, inclusive para emitir notas, se manter em dia com a Receita Federal e se manter em dia com as obrigações fiscais.
Por exemplo, se tornou necessário aos cidadãos saber o que é Certificado Digital Detran para lidar com assuntos relacionados a documentação de veículo e regulamentação de CNH, já que o órgão acatou as medidas de afastamento social suspendendo serviços presenciais temporariamente.
Por conta disso, a demanda de Certificado Digital cresceu muito neste período. De acordo com um levantamento realizado pelo ITI, houve um crescimento de 52,9% no uso de Certificação Digital em 2020 quando comparado com 2019. Esse fenômeno também levou a uma maior procura sobre o que é Certificação Digital e como obter.
A criptografia utilizada no Certificado Digital permitiu que transações de suma importância pudessem ocorrer enquanto a recomendação de isolamento social era praticada em diversos estados e municípios brasileiros.
Esse crescimento exponencial da demanda por Certificado Digital obrigou as autoridades certificadores a disponibilizar o certificado sem a necessidade de o titular ter que sair de casa. Tudo passou a ser resolvido online. Então, com a pandemia, uma videoconferência passou a ser necessária para que a autoridade responsável pela emissão do certificado emitisse o documento digital.
Como fazer a renovação do certificado digital?
Para renovar um Certificado Digital na modalidade e-CNPJ ou do tipo NF-e, essa renovação pode ser feita online. Para renovar, basta entrar em contato com a Autoridade Certificadora responsável pela emissão do certificado em outrora.
Além disso, você pode manter a versão do certificado que já vinha utilizando ou aproveitar para mudar para outra versão. Para a renovação do certificado é cobrado uma taxa entre R$150,00 e R$300,00.
Já no caso de uma Certificação Digital do tipo e-CPF, a renovação do documento digital é realizada com a instalação de um sistema AC. É fundamental dar início ao processo de renovação do documento digital com no máximo 30 dias úteis de antecedência à data de vencimento.
É importante saber que Certificados Digitais com datas vencidas são cancelados automaticamente e a empresa não consegue fazer a emissão de notas a partir do vencimento do documento. Assim, os documentos validados pelo certificado vencido, também perdem a validade jurídica por conta da falta de renovação.
Para evitar toda essa dor de cabeça, entre em contato com um especialista da UPGrade TI para mais detalhes sobre o que é Certificação Digital e como obter o certificado correto mediante ao seu perfil de empresário e as necessidades de seu negócio.
