Seu cartório pode estar em risco — mesmo funcionando normalmente
Seu cartório pode estar operando normalmente, com sistemas funcionando, arquivos acessíveis e equipe produtiva. No entanto, isso não significa que ele esteja em conformidade com as novas exigências.
O Provimento 213/2026, do CNJ, trouxe uma mudança importante: não basta mais ter tecnologia operando — é necessário comprovar que ela está adequada, segura e controlada.
Além disso, existe um ponto crítico que precisa ser considerado: a responsabilidade pela adequação é direta do titular do cartório, o que eleva significativamente o nível de atenção e risco.
Resumo do Provimento 213/2026
O Provimento 213/2026 estabelece que cartórios devem implementar e comprovar práticas de segurança da informação, controle de acessos, backup validado e evidências auditáveis, sendo a responsabilidade direta do titular.
O que é o Provimento 213/2026?
O Provimento 213/2026, publicado pelo CNJ, define diretrizes obrigatórias relacionadas à segurança da informação, continuidade operacional, governança de TI e controle de acessos dentro dos cartórios.
O principal ponto da norma é a exigência de evidências auditáveis. Isso significa que não basta implementar soluções técnicas — é necessário documentar, comprovar e manter registros que possam ser apresentados em auditorias.
O que muda na prática?
A mudança é estrutural e impacta diretamente a forma como a tecnologia é tratada dentro dos cartórios.
Antes, a TI era vista principalmente como suporte operacional. Agora, ela passa a integrar a governança e assume um papel estratégico, diretamente ligado à responsabilidade do titular.
Antes x Agora
| ANTES | AGORA (PROVIMENTO 213) |
|---|---|
| TI funcionando | TI comprovada e documentada |
| Backup simples | Backup validado |
| Segurança básica | Segurança auditada |
| Sem evidências | Evidências auditáveis |
| Acesso sem controle | Rastreabilidade total |
| Responsabilidade difusa | Responsabilidade do titular |
Entenda o Provimento 213/2026 na prática
Se preferir uma explicação mais direta, assista ao vídeo abaixo com um resumo completo do que muda e como se adequar.
Classes dos cartórios: o que muda para cada um
O provimento divide os cartórios em três classes, considerando o porte e a complexidade das operações. Cada classe possui prazos e níveis de exigência diferentes.
Classes e prazos
| Classe | Prazo Inicial | Prazo Total | Nível de Exigência |
|---|---|---|---|
| Classe 1 | 210 dias | 36 meses | Estrutura simplificada, mas obrigatória |
| Classe 2 | 150 dias | 30 meses | Exigência intermediária com controle estruturado |
| Classe 3 | 90 dias | 24 meses | Alta exigência e maior responsabilidade técnica |
De forma geral, quanto maior o cartório, maior o nível de exigência e menor o prazo disponível.
O tempo já começou
Os prazos definidos pelo provimento já estão em andamento, e a adequação não é um processo imediato. Ela envolve estruturação técnica, definição de processos, criação de documentação e validação das rotinas implementadas.
Por isso, iniciar o quanto antes é fundamental para reduzir riscos e evitar decisões apressadas no futuro.
Não basta mais ter TI funcionando
Um dos principais equívocos é acreditar que possuir sistemas ativos significa estar em conformidade. Na prática, o Provimento 213/2026 exige um nível mais elevado de controle, validação e evidência.
Agora é necessário comprovar
- Que o backup funciona e é testado regularmente
- Que os mecanismos de segurança estão ativos e controlados
- Que existem evidências documentadas das rotinas
- Que há rastreabilidade de acessos e ações
O que passa a ser obrigatório
Com a nova norma, alguns elementos deixam de ser recomendáveis e passam a ser obrigatórios dentro da operação do cartório.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Backup validado e testado
- Segurança da informação estruturada
- Evidências documentadas e organizadas
- Controle de acessos por usuário
- Definição clara de responsabilidades
Todos esses itens precisam não apenas existir, mas também ser comprováveis.
O maior risco
A ausência de comprovação e rastreabilidade representa um dos maiores riscos para os cartórios. Nesses casos, a responsabilidade recai diretamente sobre o titular, o que pode gerar implicações jurídicas relevantes em situações de falha, perda de dados ou incidentes de segurança.
Seu cartório está em conformidade?
Uma forma prática de avaliar a situação atual é analisar alguns pontos essenciais:
- O backup é testado regularmente?
- Existe documentação das rotinas de TI?
- Há controle individual de acesso aos sistemas?
- É possível comprovar auditorias e registros?
Caso alguma dessas respostas seja negativa, há um indicativo claro de risco.
Como se adequar ao Provimento 213/2026 na prática
A adequação exige método, organização e acompanhamento contínuo. Não se trata apenas de implementar ferramentas, mas de estruturar processos e garantir controle.
Passo a passo
- Diagnóstico do ambiente atual
- Mapeamento de ativos e sistemas
- Definição de responsabilidades técnicas
- Implementação de controles de segurança
- Criação e organização de evidências
- Monitoramento contínuo e revisões periódicas
O papel da UPGrade TI na adequação ao Provimento 213
A UPGrade TI atua na adequação completa ao Provimento 213/2026, com foco na estruturação, controle e conformidade das operações.
Principais entregas
- Backup validado e testado
- Organização de evidências
- Controle de acessos
- Monitoramento contínuo
Mais do que suporte técnico, o foco está na gestão da tecnologia, redução de riscos e conformidade com a norma.
Adequação não é apenas técnica
A adequação ao Provimento 213/2026 envolve três dimensões principais: jurídica, operacional e estratégica. Portanto, não se trata apenas de tecnologia, mas de governança e responsabilidade.
Quanto antes começar, menor o risco
O processo de adequação exige tempo e planejamento. Adiar essa decisão pode aumentar significativamente os riscos e reduzir a margem para ajustes estruturais.
📌 Resumo visual do provimento
Veja abaixo o mapa completo de exigências:
Perguntas frequentes sobre o Provimento 213/2026
1. O que é o Provimento 213/2026?
É uma norma do CNJ que estabelece regras obrigatórias de segurança, controle e governança de TI para cartórios, exigindo evidências auditáveis.
2. O que o Provimento 213 exige?
Exige backup validado, controle de acessos, documentação, rastreabilidade e evidências de segurança.
3. Qual o prazo para adequação?
O prazo varia conforme a classe do cartório, podendo chegar até 36 meses.
4. Quem é responsável pela adequação?
A responsabilidade é direta do titular do cartório.
Conclusão
O Provimento 213/2026 redefine o papel da tecnologia dentro dos cartórios. A partir de agora, não basta que tudo funcione — é necessário comprovar, documentar e controlar.
Diagnóstico de adequação ao Provimento 213
Se você precisa entender o nível de conformidade do seu cartório, o primeiro passo é realizar um diagnóstico estruturado.
Com isso, é possível identificar riscos, avaliar a estrutura atual e definir um plano de adequação adequado à realidade da operação.
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